terça-feira, 7 de julho de 2009

Aécio sanciona lei que cria Conselho da Igualdade Racial‏

O governador Aécio Neves sancionou nesta terça-feira, dia 7, o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), responsável por políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, indígena e cigana no Estado de Minas Gerais. O Conselho, que está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deverá ainda propor políticas que combatam a discriminação racial, reduzam as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliem o processo de participação social. O conselho atuará para assegurar a essas populações o acesso à terra, habitação, saúde, educação, esporte, lazer, profissionalização e assistência social. Será ainda responsável pela realização de pesquisas e seminários para avaliar a situação desses segmentos étnicos no Estado, propor novas políticas e zelar pela diversidade cultural da população, através das tradições africanas, afro-brasileiras, indígenas, ciganas e dos quilombolas. Leia mais em Governador Aécio Neves sanciona lei que cria Conselho da Igualdade Racial

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