Projeto de lei prevê ações para tornar o controle sobre o desmatamento de áreas nativas em um dos mais modernos e rígidos do País
O governador Aécio Neves defendeu nesta terça-feira (27/05) que a Assembleia Legislativa aprecie com rapidez o Projeto de Lei 2.771/2008, encaminhado pelo Executivo desde setembro do ano passado, e que reduz os limites de consumo de produtos e subprodutos florestais pelas indústrias. A nova legislação ambiental proposta pelo Governo de Minas é uma das mais rígidas e modernas do País em relação à preservação da mata nativa. Segundo o governador, essa será a maneira mais eficiente de combate ao desmatamento em Minas Gerais, que conta com biomas importantes como a Mata Atlântica e o Cerrado.
“Peço apoio inclusive das oposições para que possamos aprová-lo, porque esse projeto estabelece metas que vão diminuindo com o tempo, e até o ano de 2017, a siderurgia, enfim, as empresas que usam o carvão vegetal só poderão utilizar esse insumo em até 5% daquilo que utilizam hoje“, explicou o governador.
O Projeto de Lei em tramitação elimina o dispositivo da Lei 14.309/2002, atualmente em vigor, que permite às indústrias consumidoras de matéria prima florestal suprir toda a sua necessidade com produtos provenientes de florestas nativas, desde que cumpram as exigências de reposição florestal com o pagamento em dobro do que foi consumido. De acordo com a nova proposta, as empresas precisarão reduzir gradualmente o consumo de produtos e subprodutos florestais até atingir o máximo de 5% em 2017.
Fiscalização e preservação
Além da proposta de nova legislação, o governador destacou que outras ações do Governo de Minas, como a forte fiscalização e a recuperação da mata nativa, têm colaborado para a redução do ritmo do desmatamento e para a conservação florestal.
“Somos o estado que detém a maior área de Mata Atlântica ainda preservada do Brasil e estamos reduzindo vigorosamente em uma velocidade que nenhum outro estado o desmate da Mata Atlântica. Há uma pressão da pecuária, há uma pressão do consumo nas siderurgias, principalmente, que é uma atividade econômica importante em Minas Gerais, mas mesmo com isso, acho que Minas Gerais tem sido absolutamente exemplar”, apontou Aécio Neves.
Minas Gerais possui a maior área remanescente de Mata Atlântica do país, com 2,637 milhões hectares do bioma. Segundo dados da SOS Mata Atlântica, entre 1995 e 2000, foram desmatados no Estado 121.061 hectares. Entre 2000 e 2005, o desmatamento caiu para 41.349 hectares e entre 2005 e 2008 foi de 32.728 hectares.
Já a terceira edição do Mapa da Cobertura Vegetal Nativa do Estado de Minas Gerais, referente aos anos de 2006 e 2007, aponta uma queda de 29,3% no desmatamento dos principais biomas do Estado: a Mata Atlântica e o Cerrado. A redução acontece em função do aumento das áreas protegidas, melhoria no monitoramento e fiscalização. O Mapa é resultado de estudos e análises do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Universidade Federal de Lavras (UFLA).
Minas também se destaca na conservação de áreas protegidas com a criação de novas unidades de preservação, entre elas Parques Estaduais abertos ao público. O Estado possui, atualmente, 167 unidades de conservação totalizando dois milhões de hectares de áreas protegidas, dos quais 675 mil são de proteção integral.
O governador Aécio Neves defendeu nesta terça-feira (27/05) que a Assembleia Legislativa aprecie com rapidez o Projeto de Lei 2.771/2008, encaminhado pelo Executivo desde setembro do ano passado, e que reduz os limites de consumo de produtos e subprodutos florestais pelas indústrias. A nova legislação ambiental proposta pelo Governo de Minas é uma das mais rígidas e modernas do País em relação à preservação da mata nativa. Segundo o governador, essa será a maneira mais eficiente de combate ao desmatamento em Minas Gerais, que conta com biomas importantes como a Mata Atlântica e o Cerrado.
“Peço apoio inclusive das oposições para que possamos aprová-lo, porque esse projeto estabelece metas que vão diminuindo com o tempo, e até o ano de 2017, a siderurgia, enfim, as empresas que usam o carvão vegetal só poderão utilizar esse insumo em até 5% daquilo que utilizam hoje“, explicou o governador.
O Projeto de Lei em tramitação elimina o dispositivo da Lei 14.309/2002, atualmente em vigor, que permite às indústrias consumidoras de matéria prima florestal suprir toda a sua necessidade com produtos provenientes de florestas nativas, desde que cumpram as exigências de reposição florestal com o pagamento em dobro do que foi consumido. De acordo com a nova proposta, as empresas precisarão reduzir gradualmente o consumo de produtos e subprodutos florestais até atingir o máximo de 5% em 2017.
Fiscalização e preservação
Além da proposta de nova legislação, o governador destacou que outras ações do Governo de Minas, como a forte fiscalização e a recuperação da mata nativa, têm colaborado para a redução do ritmo do desmatamento e para a conservação florestal.
“Somos o estado que detém a maior área de Mata Atlântica ainda preservada do Brasil e estamos reduzindo vigorosamente em uma velocidade que nenhum outro estado o desmate da Mata Atlântica. Há uma pressão da pecuária, há uma pressão do consumo nas siderurgias, principalmente, que é uma atividade econômica importante em Minas Gerais, mas mesmo com isso, acho que Minas Gerais tem sido absolutamente exemplar”, apontou Aécio Neves.
Minas Gerais possui a maior área remanescente de Mata Atlântica do país, com 2,637 milhões hectares do bioma. Segundo dados da SOS Mata Atlântica, entre 1995 e 2000, foram desmatados no Estado 121.061 hectares. Entre 2000 e 2005, o desmatamento caiu para 41.349 hectares e entre 2005 e 2008 foi de 32.728 hectares.
Já a terceira edição do Mapa da Cobertura Vegetal Nativa do Estado de Minas Gerais, referente aos anos de 2006 e 2007, aponta uma queda de 29,3% no desmatamento dos principais biomas do Estado: a Mata Atlântica e o Cerrado. A redução acontece em função do aumento das áreas protegidas, melhoria no monitoramento e fiscalização. O Mapa é resultado de estudos e análises do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Universidade Federal de Lavras (UFLA).
Minas também se destaca na conservação de áreas protegidas com a criação de novas unidades de preservação, entre elas Parques Estaduais abertos ao público. O Estado possui, atualmente, 167 unidades de conservação totalizando dois milhões de hectares de áreas protegidas, dos quais 675 mil são de proteção integral.
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